1. Em qualquer tipo de afastamento do empregado, é obrigatório o recolhimento do FGTS enquanto ele estiver afastado?

O depósito da conta vinculada do FGTS vai ser obrigatório nos casos de interrupção do contrato de trabalho, tais como prestação de serviço militar, licença para tratamento de saúde de até quinze dias, licença por acidente de trabalho, licença à gestante e licença-paternidade, conforme artigo 28 do
Dec. 99.684/90.

2. Quais são os códigos para estes recolhimentos?

Deverá ser lançado na GFIP com os códigos:

1-Prestação de serviço militar - R

2-Afastamento para tratamento de saúde de até quinze dias - P3

3-Licença por acidente de trabalho:
a) com período inferior a 15 dias - O3;
b) período superior a 15 dias - O1;

4-Licença à gestante:
a)licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança
de até um ano de idade - 120 dias - Q4
b)licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança
um ano até quatro anos de idade - 60 dias - Q5
c) licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança
de quatro até oito anos - 30 dias - Q6
6- Licença paternidade - não precisa afastar na GFIP, pois trata-se de
falta justificada, conforme artigo 473 da CLT.


Fonte: Informare Editora Ltda