A SYSPAN INFORMÁTICA, empresa sediada em Tupã/SP, no ramo da Automação Comercial vem informar aos senhores profissionais da área contábil da alteração na Legislação Federal e Estadual e que a partir do seu sistema de contabilidade (SYSPAN CONTÁBIL), a empresa gera um arquivo digital no formato especificado no anexo único à Instrução Normativa RFB nº 787/07 (disponível no menu Legislação).

 

Melhores informações: www.spedcontabilefiscal.com.br

Devido às peculiaridades das diversas legislações que tratam da matéria, este arquivo pode ser tratado pelos sinônimos: Livro Diário Digital, Escrituração Contábil Digital – ECD, ou Escrituração Contábil em forma eletrônica.

Este arquivo é submetido ao Programa Validador e Assinador – PVA fornecido pelo Sped. Faça o download do PVA  e do Receitanet e instale-os em um computador ligado à internet.

Através do PVA, execute os seguintes passos:

Validação do arquivo contendo a escrituração; Assinatura digital do livro pela(s) pessoa(s) que têm poderes para assinar, de acordo com os registros da Junta Comercial e pelo Contabilista; Geração e assinatura de requerimento para autenticação dirigido à Junta Comercial de sua jurisdição. Para geração do requerimento é indispensável, exceto para a Junta Comercial de Minas Gerais, informar a identificação do documento de arrecadação do preço da autenticação. Verifique na Junta Comercial de sua Jurisdição como obter a identificação.

Assinados a escrituração e o requerimento, faça a transmissão para o Sped. Concluída a transmissão, será fornecido um recibo. Imprima-o, pois ele contém informações importantes para a prática de atos posteriores.

Ao receber a ECD, o Sped extrai um resumo (requerimento, Termo de Abertura e Termo de Encerramento) e o envia para a Junta Comercial competente.

Verifique na Junta Comercial de sua jurisdição como fazer o pagamento do preço para autenticação.

Recebido o preço, a Junta Comercial analisará o requerimento e o Livro Digital. A análise poderá gerar três situações, todas elas com o termo próprio:

• Autenticação do livro;
• Indeferimento;
• Sob exigência.

IMPORTANTE: para que um livro colocado sob exigência pela Junta Comercial possa ser autenticado, após sanada a irregularidade, ele deve ser reenviado ao Sped. Não há necessidade de novo pagamento do preço da autenticação. Deve ser gerado o requerimento específico para substituição de livros não autenticados e colocados sob exigência.

Para verificar o andamento dos trabalhos, utilize a funcionalidade “Consulta Situação” do PVA. Os termos lavrados pela Junta Comercial, inclusive o de Autenticação, serão transmitidos automaticamente à empresa durante a consulta.

O PVA tem ainda as funcionalidades de visualização da escrituração e de geração recuperação de backup.

Autenticada a escrituração, adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital. Ele é composto por dois arquivos principais: o do livro digital e o de autenticação (extensão aut). Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão.

• Sistema Público de Escrituração Digital -SPED - Decreto nº. 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com entrada em vigor a partir de janeiro de 2.009. (Substituição do Livro Diário e Livro Caixa) para empresas com Base no Lucro Real.

 

• Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007
  Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.

Departamento Nacional do Registro de Comércio

• Instrução Normativa Nº 107, de 23 de maio de 2008
  Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.

Conselho Federal de Contabilidade

• Resolução N° 1.020/05
  Aprova a NBC T 2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica.

Receita Federal

• Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007.
  Institui a Escrituração Contábil Digital (para fins fiscais e previdenciários)
• Leiaute do arquivo.
• Instrução Normativa RFB nº 825, de 21 de fevereiro de 2008
  Altera o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de dezembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (prorroga para o último dia útil de junho de 2009 o prazo para apresentação da ECD, nos casos de cisão, cisão parcial, fusão ou incorporação ocorridos em 2008).
• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 36, de 18 de dezembro de 2007
  Dispoe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital.
• Anexo I - Regras de validação
• Anexo II - Tabelas de Código

 

• Lista Obrigados EFD conforme Protocolo ICMS nº 77 - Relação das empresas obrigadas ao Sped Fiscal em janeiro de 2009
• Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 - Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
• Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006 - Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
• Ato COTEPE nº 09, de 18 de abril de 2008 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
• Ato COTEPE nº 19, de 23 de junho de 2008 - Altera dispositivos do Ato COTEPE nº 09/08.

 

 

• Contagem de estoque das mercadorias para novas empresas de acordo com Decreto Lei nº.53.625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008;

• Nota fiscal Eletrônica e suas normas.

 

A SYSPAN INFORMÁTICA uma empresa sólida no ramo da Automação Contábil e Comercial ao encontro da necessidade do contador em diminuir os custos operacionais desenvolveu o sistema comercial integrado, ou seja, o sistema realiza a interface do sistema comercial com o contábil entre contador e cliente.